TCC - SINDICALISMO

Pressão contra direitos trabalhistas
Procurado por empresários, presidente Lula se dispõe a intermediar conversas com sindicatos para flexibilizar legislação
Leonencio Nossa, Marcelo Rehder, Patrícia Cançado e Paulo JustusA sugestão do presidente da Vale, Roger Agnelli - de flexibilização temporária das leis trabalhistas, como forma de evitar mais demissões em massa -, publicada pelo Estado na edição de domingo, trouxe à tona uma discussão que tem ganhado corpo no governo e entre grandes empresas e sindicatos. Os empresários já pressionam o governo por mudanças. As propostas foram apresentadas na última quinta-feira, em reunião com o presidente Lula. "É melhor reduzir temporariamente a jornada e os salários do que perder o emprego", afirma Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "O governo dialoga tanto com empresários quanto com os trabalhadores e, diante dessa crise, tem papel fundamental." Lula ouviu, mas nada disse aos empresários. Um fonte do governo, no entanto, informou que ele está disposto a intermediar a discussão com ministros, empresários e centrais sindicais. A reunião, ainda sem data marcada, dependerá da eficácia das medidas para ajudar as empresas a enfrentar a crise mundial. Na avaliação do presidente, trata-se de proposta complexa, que precisa ser analisada com "segurança jurídica", segundo interlocutores do governo. Uma das preocupações é a possibilidade de demissões em massa com a volta das férias coletivas dos trabalhadores. Técnicos dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho já estudam a questão, que pode significar renúncia fiscal e desoneração.A Constituição permite redução de salário e de jornada desde que negociada com os sindicatos. Em 1998, a Volkswagen conseguiu alterar temporariamente as regras da legislação, lembra o economista José Pastore, consultor da CNI. "São medidas de emergência. Se o Brasil tivesse feito as mudanças necessárias, não estaria passando por isso agora."Numa atitude considerada incomum no País, a CSN convocou sindicatos para propor a redução do porcentual de férias dos atuais 70% para 33,33% do salário-base, o aumento do turno de 6 para 8 horas e licença remunerada com redução de base salarial. "Não é uma negociação simples, mas seria salutar se outras empresas brasileiras fizessem o mesmo em vez de demitir", afirma o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio. "Em setores onde a crise é mais grave, os sindicatos nunca deixaram de negociar para preservar o emprego."A discussão não foi bem recebida pelas duas principais centrais sindicais do País. Para o presidente da CUT, Arthur Henrique, as empresas que recebem recursos do BNDES devem "diminuir os lucros e manter os empregos". Embora não seja favorável, o dirigente da Força Sindical , Paulo Pereira da Silva, acredita que essas medidas ficarão mais freqüentes no próximo ano.
Para contornar o risco de demissões em massa, o governo vai estimular empresários e sindicatos a negociar acordos coletivos que permitam a flexibilização pontual e temporária das regras trabalhistas. Mas terá o cuidado de não se envolver diretamente, nem intermediar ou ditar uma linha a ser seguida. Ao chegar na noite de anteontem ao balneário baiano Costa do Sauípe, onde comanda até hoje quatro reuniões de cúpula de países latino-americanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que a intervenção do governo nessa situação seria prejudicial."Quanto mais distância o governo tiver da relação entre capital e trabalho, melhor", afirmou Lula ao Estado. "Os dirigentes sindicais estão muito habituados a fazer acordos. Os empresários, também. Eles se sentam à mesa e encontram um acordo", resumiu. Questionado se, como o líder sindicalista que foi no passado, negociaria um acordo coletivo que suavizasse as leis trabalhistas para preservar empregos nesse momento de crise econômica, Lula evitou responder. Limitou-se a sorrir.Fontes do Planalto informaram que, nas discussões do governo, foi levantada a hipótese da edição de uma medida provisória que permitisse a suspensão temporária das leis trabalhistas, como forma de atender à necessidade de corte de despesas das empresas e de preservação de postos de trabalho. Mas a idéia foi totalmente descartada. Outra proposta, a intermediação do governo em um acordo geral entre empresários e sindicatos, também acabou desconsiderada.O governo Lula não quer se ver vinculado a uma fase de abrandamento das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo que seja suave e breve. Essa atitude não encontraria respaldo nem na história do presidente Lula, cuja liderança e experiência negociadora foram testadas e afinadas no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, nos anos 70, nem na linha que vem adotando em seu governo, que resiste a formular um projeto de reforma trabalhista. Mas o alerta feito por empresários, com quem Lula se reuniu no Palácio do Planalto, na última quinta-feira, e o reforço das declarações ao Estado de Roger Agnelli, presidente da Vale, a maior empresa privada do País, que já demitiu 1.300 funcionários e submeteu outros 5.500 a férias coletivas, deixou ao governo a certeza de que teria de agir, mesmo que indiretamente, para evitar demissões em massa.CASO VOLKSNos últimos dias, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, vem relatando a seus pares do governo um exemplo de acordo coletivo de estabilidade de emprego bem sucedido, que envolveu a Volkswagen e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, em 1998, onde Lula fez carreira como dirigente sindical. Diante da ameaça de corte de milhares de postos de trabalho, a Volks e os trabalhadores concordaram em preservar a remuneração anual, em cortar horas extras e em diminuir o número de dias de funcionamento da fábrica (leia texto ao lado).Essa iniciativa evitou o custo adicional da demissão - pagamento de férias e de décimo-terceiro proporcionais, além da multa contratual - e a perda de profissionais já preparados pela empresa para a atividade.